Celular no trabalho: Saiba como empregador pode proibir e o que pode causar demissão

Especialistas apontam quais casos em que o uso do aparelho pode gerar demissão por justa causa. Nos dias atuais, os aparelhos eletrônicos fazem parte da vida das pessoas, seja para se comunicar, saber das novidades e até para trabalhar. Acontece que, quando o celular não é fonte de trabalho, o funcionário pode ser demitido por … Ler mais

Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético

A decisão é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação imposta tanto à Clínica de Cirurgia Sudoeste, onde o serviço foi prestado, quanto à profissional responsável pelo tratamento. Fonte: TJDFT / Foto: Reprodução: pixabay.com Paciente que, ao realizar procedimento estético, sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenização pelos … Ler mais

INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco

A Previdência Social garante a segurada gestante, que se encontra incapacitada para o trabalho, o benefício do auxílio-doença com fins de custear a sua subsistência, realizar seu tratamento médico e o acompanhamento neonatal. Ocorre que muitas mulheres encontram dificuldade para conseguir o benefício, pois o Instituto Nacional do Seguro Social exige a chamada carência, que … Ler mais

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados. Fonte: Agência Câmara / Foto Reprodução: pixabay.com O Projeto de Lei 5278/20 prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem invadir dispositivos informáticos (computadores, tablets e celulares) para obter vantagem ilícita. A proposta tramita na … Ler mais

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